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Governo quer revogar 2300 leis que estão obsoletas
O Governo vai revogar cerca de 2300 leis que estão obsoletas. Estão já em processo legislativo dois diplomas para sistematizar a revogação de leis aprovadas entre 1975 e 1980 e que permanecem no sistema jurídico português, apesar de terem caído em desuso, avançou ao PÚBLICO o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros (PCM), Tiago Antunes.
O anúncio desta medida será feito hoje na cerimónia pública de balanço da actividade legislativa em 2017, na qual estará também presente a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques.
O levantamento da legislação obsoleta tem sido feito por uma equipa de juristas da PCM, agora integrados no Centro de Competências Jurídicas do Governo, o Jurisapp. Há um ano estavam já detectadas cerca de 1500 leis referentes ao período entre 1975 e 1978.
O abate de leis caídas em desuso faz parte do programa "melhoria da qualidade legislativa", explicou ao PÚBLICO Tiago Antunes. Este programa concretiza-se também através da orientação de "legislar menos", uma preocupação que foi introduzida em Portugal pelo actual Governo, seguindo as práticas da União Europeia.